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Postado em 23/08/2017 18:21

Congresso da FNP define unidade de ação para impedir desmonte da Petrobras e a reforma trabalhista no ACT

O 11º Congresso da FNP, realizado de 17 a 20 de agosto, agitou a categoria petroleira do Rio de Janeiro. A importância da unidade foi novamente tema de muitos discursos, além das estratégias de ação neste momento especial da conjuntura onde direitos que pareciam consagrados estão sendo rasgados.

Também foram travadas muitas polêmicas nesse congresso e não poderia ser diferente. A principal foi sobre qual pauta de reivindicações para encaminhar à direção da Petrobrás. A discussão foi entre manter a Pauta Histórica, com eixos de mobilização e mais de 200 cláusulas que materializam o conjunto de elaborações e lutas da categoria petroleira, ou uma Pauta de Lutas, com foco na mobilização e dez pontos que resumem as principais demandas da categoria. 

Quanto a unidade, prevaleceu a opinião de que é necessário construir a greve e unificar a categoria petroleira e toda a classe trabalhadora para defender a Petrobras, derrotar Temer e todos os ataques que estão colocados. Nesse sentido a o congresso da FNP aprovou participar da reunião dos metalúrgicos, que ocorreu nesta terça-feira, 22, junho com trabalhadores da construção civil, têxteis e da alimentação, onde decidiram construir uma unidade nacional para derrotar o governo e suas reformas. 

Com esse mesmo objetivo, o congresso da FNP  aprovou a participação no 3º Congresso da CSP-Conlutas, em outubro próximo, entre os dias 12 e 15, em Sumaré-SP.

Agora a principal tarefa é organizar a categoria petroleira para construir a greve nacional unificada contra a retirada de direitos e a privatização da Petrobrás! Confira ao lado a pauta que será encaminhada à direção da Petrobrás. No verso, segue o calendário de assembleias, onde será discutida a pauta.

PAUTA DE LUTAS 2017

1. Contra a venda de ativos e o desmonte do Sistema Petrobrás: garantir a manutenção de todas as atividades atuais da empresa e os investimentos para garantir a integridade, a segurança dos trabalhadores e também continuidade na produção de energias;

2. Garantia dos direitos históricos conquistados: manutenção do acordo coletivo 2015-2017, com os ajustes de redação nas clausulas aprovados no Congresso paulista da FNP; conforme anexo.

3. Reajuste no Salário Base de 8,4% estendendo aos Benefícios e Vantagens: maior índice de inflação, ganho real de 2%, reposição de 2,97% referente às perdas dos últimos dez anos, desde que foi implementada a RMNR e 0,37% de perda no aditivo de 2016.

4. Cancelamento da redução de efetivo baseado no estudo de O&M: estabelecer um número mínimo em acordo com sindicatos em todos os locais e reposição de efetivo perdido com PIDV e aposentadorias, através de concurso público.

5. Garantia de emprego: supressão da clausula 80 (dispensa sem justa causa) e inclusão de clausula para formação de comissão em caso de dispensa com justa causa, com participação do sindicato, com direito a ampla defesa do empregado e ao contraditório.

6. Fim da política de consequências: dos padrões punitivos, assédio moral e toda forma de violência psicológica aos trabalhadores. Contra a subnotificação de acidentes e a garantia da participação da Cipa nas investigações de acidentes somente com cipeiro eleito.

7. Garantir em forma de clausulas que as perdas da reforma Trabalhista sejam impedidas no sistema Petrobrás: garantir de representatividade dos sindicatos. Garantir em forma de clausula a primeirização das atividades fins e também as essenciais à segurança e a vida dos trabalhadores e a integridade dos equipamentos.

8. Equiparar as clausulas do ACT: das subsidiárias e empresas do sistema Petrobrás às cláusulas de melhor vantagem aos trabalhadores, inclusive a implantação da AMS, Benefício Farmácia e adicionais aos trabalhadores das termelétricas Tambaqui e Jaraqui.

9. Extensão do auxílio-acompanhante para os pais: estender o abono para acompanhamento de dependentes até 10 dias por ano com apresentação de atestado, e garantia do impedimento de grávidas e lactantes próprias ou terceirizadas, de trabalhar em ambiente insalubre.

10. Em defesa dos direitos dos aposentados, da AMS, Benefício Farmácia e Petros: garantir o pagamento da dívida do Petros, repasse dos níveis salariais, fim das tabela congelada e discriminações.

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