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Postado em 01/09/2017 15:49

Prorrogação do ACT: um ataque contra os trabalhadores

Um dos maiores ataques aos petroleiros acaba de ser celebrado pela direção da Petrobrás. Na manhã da última quinta-feira (31/8), o RH da empresa informou a categoria que a vigência do ACT, que expirava no dia 31 de agosto, será prorrogada até 10 de novembro.

Coincidência ou não, o período escolhido pela direção da empresa coincide com a data em que passa a vigorar a Reforma Trabalhista, que rasga definitivamente as conquistas e garantias dos trabalhadores(as) brasileiros(as). Tudo em nome do lucro que a burguesia quer ter, jogando sobre as costas dos trabalhadores a consequência da crise sistêmica do capital.

Fiquemos atentos porque o texto da Reforma Trabalhista aprovado, entre outros pontos, impõe o acordado sobre o legislado, reduz o tempo de almoço para apenas 30 minutos; parcela as férias em até três períodos no ano, ficando a empresa com o direito de determinar os períodos; mulheres gestantes e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres; instaura o trabalho por contrato intermitente (ou seja o trabalhador é contratado por horas ou dias pré-estabelecidos, recebendo apenas as horas trabalhadas), jornadas de trabalho poderão chegar a 12 horas diárias e as compensações das horas extras poderão ser negociadas sem pagamento de adicionais. E, ainda, arrebenta com a aposentadoria do trabalhador.

No entanto, a direção da Petrobrás informou que essa medida não afeta a data-base da categoria e nem o calendário de negociações. Portanto, as reuniões entre a FNP e seus sindicatos com a direção da empresa começam em setembro.

Até lá, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) seguirá firme, com seus aliados, no combate à precarização do trabalho e às privatizações. Com a retomada da unidade na luta, espera paralizações nacionais de grande envergadura contra faceta cada vez mais repressiva e criminalizante que o Estado e o senhor Pedro Parente, aliado de Temer, tende a adotar de agora em diante. Nenhum direito a menos!

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