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Por Sindipetro em 16/03/2018 15:03

PPSP: Equacionamento inviável não permitirá recuperação do Plano

Segundo Ronaldo Tedesco, Conselheiro Deliberativo da Petros, alerta que, em breve, participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP – estarão contribuindo extraordinariamente para o equacionamento de um déficit técnico de R$ 28 bilhões de seu plano de benefícios.

Segundo ele, esse é o resultado de anos de desleixo com nosso patrimônio e também com os compromissos históricos que a Petrobrás e a Petros teriam com os petroleiros. “Muitos perguntam, como chegamos a esse ponto? Para entender, temos que voltar alguns anos no tempo”, afirma.

Abaixo, leia os esclarecimentos escritos por Tedesco:

A CRIAÇÃO DO PLANO PETROS

Quando o PPSP foi criado, diferente de outros planos, ele já iniciou pagamento compromissos com assistidos da Petrobrás. Eram os chamados pré-70 e também os preexistentes, cujas contribuições não foram feitas ao plano, mas o mesmo teve que arcar com as despesas.

A Petrobrás não somente mantinha essas dívidas, como também, ao longo de muitos anos, os pagamentos que realizava ao plano eram bem menores que os dos participantes, chegando a ZERO por muitos e muitos meses. Ou seja, na fase de acumulação, a Petrobrás deixou de contribuir como deveria para o nosso plano.

Essa ilegalidade sempre foi mantida, com a Petrobrás iniciando por diversas vezes o pagamento dessa dívida, mas sempre tendo uma postura de suspender o pagamento de forma unilateral. Até que na década de 1990, a Petros conseguiu, diante de um déficit do plano ainda maior que o atual, convencer a Petros de realizar o pagamento dos valores referentes aos Pré-70.

A Petrobrás fez durante algum tempo o pagamento mas, como das outras vezes, o pagamento foi insuficiente e não cobriu os seus compromissos.

A COBRANÇA UNIFICADA DAS DÍVIDAS

Foi necessário, na década de 2000, outra cobrança, agora feita pelos sindicatos, na época em que esses estavam unidos e unificados em torno da bandeira da FUP, a Federação Única dos Petroleiros, que entrou em nome de todos com uma ação para cobrar diversas dívidas das patrocinadoras.

A cobrança dessas dívidas foi uma decisão correta pois a legislação da previdência complementar estava mudando na época. Em 2001 foram criadas as leis complementares 108 e 109 que disciplinaram o sistema. A pretensão da legislação era reduzir os compromissos das patrocinadoras, em especial as estatais através da LC 108, cujas contribuições normais ficariam limitadas ao valor contribuído pelos participantes e assistidos.

A VITÓRIA ELEITORIAL E A MUDANÇA DE ATITUDES DA FUP

A ideia inicial de realizar a cobrança das dívidas se inseriu num contexto muito maior. A perspectiva de vitória eleitoral de Lula nas eleições presidenciais de 2002 colocou a maioria da direção da FUP na época “assanhada” com a possibilidade de vir a dirigir a Petros diretamente. Com a vitória de Lula, o processo se confirmou e a FUP, desde 2003, assumiu os principais cargos da Petros, tanto no Conselho Deliberativo como na Diretoria Executiva da nossa Fundação.

A partir daí, vimos uma mudança radical das ideias e das iniciativas desses dirigentes a frente da Petros, conforme abaixo:

 - Negaram, desde o primeiro mandato, a realização de uma auditoria dos números da Petros. O Conselho Fiscal aprovou por unanimidade essa auditoria que nunca foi realizado em toda o tempo que a FUP esteve a frente da gestão da Petros.

- Deixaram de cobrar administrativamente quaisquer dívidas que as patrocinadoras tinham com o nosso plano de previdência. As mesmas dívidas que eram cobradas na justiça pelos sindicatos, através da ação da FUP, foram solenemente ignoradas pela FUP na sua gestão à frente da Petros.

- Começaram a realizar investimentos junto com parceiros duvidosos, comprometendo nosso patrimônio. Ao longo de todo o tempo que estiveram à frente da Petros, fizeram diversos investimentos sem realizar análise de risco, emprestando nosso dinheiro para seus parceiros políticos. Mais de 70 investimentos foram feitos com o mesmo critério e foram denunciados pelo Conselho Fiscal da Petros aos órgãos de fiscalização como Previc, Ministério Público Federal, CVM, CPI no Congresso Nacional e à própria Petrobrás e seu Conselho de Administração.

- Todas essas denúncias realizadas foram ignoradas pelos seus companheiros de partido instalados nos órgãos de fiscalização pública e na gestão da Petrobrás e ficaram sem resposta aos participantes.

- Implantaram a chamada repactuação do PPSP. Nesse processo, promoveram exatamente aquilo que a Petrobrás queria fazer desde antes, da época do Plano Petros Vida (PPV), cujo objetivo era livrar a Petrobrás de suas responsabilidades com o nosso plano. Com a repactuação, portanto, deram cumprimento à decisão da ATA do CA da Petrobrás de 1997, época do FHC, em que havia determinação para desvinculação dos benefícios Petros e INSS e desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados com os salários dos ativos da companhia. Com isso, impuseram anos depois do final do mandato de FHC uma vitória tucana sobre os petroleiros.

- Fecharam o chamado Acordo de Obrigações Recíprocas de cujas 8 cláusulas que foram acordadas, foram atendidas 6. As duas cláusulas que não foram atendidas foram justamente as que garantiriam as eleições diretas para a Diretoria da Petros e a constituição dos comitês gestores dos planos, que poderiam nos ajudar a garantir maior transparência nos investimentos e nos cálculos da Petros.

- Foram indicados seguidamente para todas as gestões da Petros colocando nas diretorias profissionais que nunca foram testados de fato ou agentes ligados ao mercado, que utilizaram nosso dinheiro em negócios suspeitos até hoje.

- Aprofundaram o multipatrocínio e o multiplanos da Petros, utilizando o dinheiro dos petroleiros para criar e financiar administrativamente quase 40 outros planos, a maioria deficitário, comprometendo a perenidade da Petros e do PPSP.

- Fecharam os chamados TCFs (Termos de Compromissos Financeiros) dos Pré-70, FAT/FC e Diferença de Pensão, que são na verdade contratos de dívidas, maus feitos, que, se tiveram o mérito de contabilizar valores importantes no plano (contabilizar, por que só seriam pagos em 2028), por outro lado, comprometem o PPSP em casos de déficit técnico como o atual, pois não acompanham a desvalorização dos ativos do Plano.

- Da mesma forma, o TCF do FAT/FC ignorou a necessidade de realizar uma correção no plano de custeio do PPSP. A Petrobrás quis a quitação do FAT/FC e a FUP deu.
Instituíram o BPO (Benefício Proporcional Opcional) como coroamento de sua política de divisão do nosso plano, criando sempre condições de divisão entre diversas modalidades de participantes (Petros 1 e Petros 2, repactuados e não repactuados, BPO e não BPO, além de manter outras diferenciações como Pós 78/79, Pós-82, Pós-91 etc.). Ou seja, promoveram a multidivisão dos participantes do PPSP, comprometendo o plano definitivamente.

- Por último, defenderam a Separação de Massas e a Cisão do PPSP como forma de consolidar a perda de direitos dos repactuados e de pressão sobre os não repactuados do plano.

Com tudo isso, diversos sindicalistas que participavam da FUP em 2006 romperam com aquela federação. Foram buscar as associações de aposentados e construíram uma unidade mínima para se defender dos ataques da direção da Petrobrás, agora realizados com o apoio da FUP. Diversos quadros médios tiveram que se dedicar a estudar e entender o que estava sendo feito pelos seus antigos companheiros, que agora estavam à frente da Petros e da Petrobrás dando sequência ao que Fernando Henrique Cardoso doutrinou. A luta se reiniciava com a divisão promovida pela FUP no interior do movimento sindical a partir de sua capitulação ao projeto neoliberal na previdência pública e também na Petros.

NÃO À REPACTUAÇÃO PARA DEFENDER NOSSOS DIREITOS

A primeira resposta desse novo grupamento foi dizer não à repactuação. A proposta ignorava um princípio básico do direito que é o direito contratado, preservado na Constituição Federal e que não poderia ser ignorado pelas leis complementares 108 e 109.

Essa negativa em repactuar ganhou a adesão de quase 50% dos participantes na primeira investida de repactuação. Mas a Petrobrás, a Petros e a FUP insistiram e não devolveram os documentos da primeira rodada. Com isso conseguiram, através de um valor financeiro e muito assédio moral aos participantes, cerca de 75% de adesão.

A repactuação presumia uma nova forma de custeio do plano, visto que seu objetivo era ignorar o artigo 48, inciso IX. Isso nunca foi feito. Resultado: novos déficits apareceram e foram se gestando até estourar em 2015 nesses 28 bilhões de reais que nos estão sendo impostos.

ESSA LUTA GARANTIU UMA CHANCE DE VENCER AGORA

Como 25% dos participantes se recusaram a repactuar, o artigo 48 inciso IX continua no Regulamento. Com isso, temos uma única chance de termos nossos direitos respeitados e reduzir o valor do que tem que ser equacionado por todos nós. Mas, obviamente, nem a Petros nem a Petrobrás concordam com isso. E infelizmente, a FUP continua, mesmo fora do governo, sem concordar com isso. E por quê? Por que seria reconhecer seus erros em mais de uma década e meia à frente da Petros.

Quais foram as realizações da FUP à frente da Petros?

- Dividir a categoria em Petros 1 e Petros 2, repactuados e não repactuados, BPO e não BPO, além de manter outras diferenciações como Pós 78/79, Pós-82, Pós-91 (11 e 14,9%), teto dos 90% etc. Para a FUP é cada um por si, e o plano que se ferre. Quem acreditar nos seus direitos está fadado a morrer;
Não cobrar qualquer dívida da Petrobrás em 14 anos de gestão;

- Investir sem analisar riscos, comprometendo nosso patrimônio e utilizando nosso dinheiro para financiar seu projeto político;
Evitar as eleições diretas para diretores da Petros e a criação dos comitês gestores, comprometendo a transparência da gestão da Fundação;
Promover seus companheiros como gestores de nossos investimentos, ganhando salários como conselheiros nessas empresas em que temos participação, fazendo gentileza com o nosso chapéu;

- Produzir um déficit técnico de R$ 28 bilhões que teremos que pagar;

- Criar quase 40 planos deficitários que comprometem a perenidade da Petros e do PPSP;

- Dividir nosso plano para ajudar a Petrobrás a se livrar de seus compromissos históricos.

Você não precisa mais se perguntar “quem enganou quem?”. Você só precisa ver quem ficou à frente da Petros nesse tempo todo e ver o resultado no seu bolso a partir desse dia 10 de março de 2018.

Talvez o pior de tudo seja que, com a teimosia da FUP em reconhecer seus erros e querer jogar nos outros as suas responsabilidades, não teremos condições de superar os problemas graves que estamos enfrentando.

O Plano de Equacionamento do PPSP, mesmo se levado ao cabo, não será suficiente para resolver os problemas do Plano. Em breve teremos mais um novo déficit técnico que será cobrado de todos nós novamente.

O QUE FAZER?

O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Petrobrás, Petros e as federações de petroleiros e marítimos não está servindo até agora para discutir opções ao Equacionamento aprovado pela Petros. Os representantes das entidades representativas têm colocado seus posicionamentos, sem que haja qualquer resposta da Petrobrás. Nenhuma proposta – nem concreta nem abstrata - foi colocada pela Petrobrás na mesa de negociações do GT. A Petrobrás parece querer que a situação se agrave ainda mais.

Da parte da FNP e da FENASPE, temos mantido uma postura de nos manter no GT para ficar de olho no que está sendo discutido e, ao mesmo tempo, buscado conseguir ajuizar algumas cobranças que possam estar faltando. O fato é que a maioria das cobranças já haviam sido feitas através da ação civil pública em 2001, sem uma resposta da justiça até agora. E outras estão sendo feitas de forma complementar.

Infelizmente, ainda não temos como impor nesse momento uma agenda diferente dessa. A Petrobrás se vale disso para dar sequência ao seu plano. Por isso, nossas iniciativas de anular esse processo pode nos ajudar a mudar essa correlação de forças e inverter a agenda imposta pela Petrobrás, pela Petros e, também, com a colaboração valiosa da FUP nesse tempo todo.

Uma situação atual que poderá agravar muito nossa luta é a cisão do PPSP cuja aprovação está sendo comemorada pela FUP como uma vitória. Estamos lutando para que essa decisão não tenha validade, assim como o equacionamento.

A VERDADE SOBRE O PLANO PETROS 2

O Plano Petros 2 (PP-2) é um plano financeiro cujos benefícios serão pagos a partir dos recursos capitalizados na fase ativa. Em outras palavras, se não render, não terá benefício. Assim, o risco do plano fica todo com o participante e nenhum com as patrocinadoras. A cada perda nos investimentos, seu benefício se reduz.

Felizmente, através de nossa atuação no Conselho Fiscal da Petros, com os conselheiros eleitos que mantém uma postura independente dos governos e dos partidos políticos, temos conseguido livrar o PP-2 das aventuras que os da FUP colocaram o Petros 1. O plano hoje é superavitário, mas temos que ficar de olhos bem abertos para que não seja comprometido.

A VERDADE SOBRE O BPO (BENEFÍCIO PROPORCIONAL OPCIONAL)

O BPO foi criado no PPSP para levar os participantes para o Plano Petros 2 (PP-2). Esses participante deixaram parte valiosa de suas reservas no plano Petros 1, sendo corrigida pelo IPCA. E terão que contribuir muito menos com déficit técnico atual por conta disso. A FUP divulga que isso é uma vitória dos participantes. Mas é claro que, se a contribuição para o déficit técnico dos participantes em BPO é menor, eles já deixaram no plano a maior parte do que acumularam. A vitória da FUP foi o abandono de suas reservas no plano. Lamentável.

A VERDADE SOBRE O TCF DOS PRÉ-70

Os Pré-70 não estarão participando do Plano de Equacionamento do PPSP. Mas a forma do Ajuste Atuarial do TCF dos Pré-70 não prevê o pagamento déficit técnico do PPSP incluído nesse acordo de pagamento de dívida. Em outras palavras, o TCF dos Pré-70 está tirando dinheiro dos Pós-70 pois não reflete a perda dos investimentos da Petros. A Petros sabe disso, a Petrobrás também. E a FUP, que foi responsável pelo fechamento desse acordo prejudicial, finge que nada está acontecendo. Estimamos que essa diferença esteja hoje na ordem de R$ 4 bilhões, mas a Petros precisaria fazer esse cálculo.

A VERDADE SOBRE O TCF DO FAT/FC

O FAT/FC é o apelido dos artigos 41 e 42, trocados pela FUP durante a repactuação. Esse contrato de dívida, diferente dos Pré-70 e da Diferença de Pensão, não é atuarial, mas financeiro. Isso significa que os impactos atuariais decorrentes da implantação dos artigos 41 e 42 no regulamento do PPSP não estão sendo considerados por esse contrato de dívida. Como o contrato foi assinado em 2006, retroativo a 2001, desde 2001 os impactos do FAT/FC no Plano não são calculados nem pagos pela Petrobrás. E nem cobrados pela Petros. Com isso, o impacto no déficit técnico do PPSP precisaria ser calculado. Estimamos que esse impacto esteja na ordem de R$ 10 bilhões e que poderá ser ainda maior em breve, com o cálculo dos impactos atuariais das ações judiciais já existentes.

A VERDADE SOBRE A CISÃO DO PPSP

A FUP defende junto com a Petros e a Petrobrás a cisão do PPSP em função de uma suposta existência de subsídio cruzado entre as submassas de repactuados e não repactuados. Ou seja, devido a forma de reajuste dos benefícios dos assistidos, haveria utilização dos recursos financeiros de uma submassa pela outra. Tal situação nunca foi comprovada e é apenas hoje uma possibilidade teórica não confirmada. Mas existe a utilização, sim de recursos financeiros de uma submassa do plano por outra: é o uso dos recursos financeiros dos Pós-70 pela submassa dos P´re-70, que ocorre desde a criação do Plano Petros. Mas, em relação a isso, que beneficia a Petrobrás e aumenta o déficit técnico que teremos que equacionar, nenhuma palavra da FUP.

A VERDADE SOBRE OS NÚMEROS DA PETROS

A FUP agora jura que quer auditoria dos números da Petros. Mas há 15 anos aprova sem restrições tudo o que vem sendo feito na Fundação, tanto nos ativos como no passivo atuarial e nas dívidas não cobradas. Se sempre referendou os números, como pode questionar?

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