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Por Sindipetro em 13/04/2018 14:04

Notícia sobre o andamento do processo do Equacionamento da Petros:

No dia 12/04/2018 o juiz da 4º Vara Cível, José Pereira Neto, em resposta à provocação do Jurídico do Sindipetro AL/SE, confirmou o nosso entendimento de que a decisão liminar proferida por ele vale para toda a categoria representada pelo Sindipetro AL/SE, filiados e não filiados ao sindicato. No mesmo despacho ele entendeu que a decisão somente abrangeria o Estado de Sergipe, excluindo quem é de Alagoas.

“Nosso jurídico, entendendo que o recurso questionando a exclusão da categoria do Estado de Alagoas poderia demorar e não ter êxito, já está preparando com urgência uma nova ação para ser ajuizada em Maceió, requerendo também uma medida liminar para suspender o desconto do equacionamento”, afirma Philipe Brito, assessor jurídico do Sindipetro AL/SE, que está à frente dessas ações. Segundo ele, a citada ação será ajuizada ainda no início da próxima semana.

O sindicato e nosso jurídico se coloca à disposição para tirar eventuais dúvidas.

Segue trecho de liminar:

“Dessa forma, a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela produzirá efeitos, em síntese, a sindicalizados ou não da PETROS, dentro dos limites da competência territorial do TJSE, portanto,Estado de Sergipe. Cumpra-se sob pena de aplicação da multa prevista em sede de tutela”.

Confira AQUI a liminar na íntegra.

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