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Por Sindipetro em 07/06/2018 11:11

VITÓRIA: FNP consegue a suspensão da venda da TAG, na justiça

A direção da Petrobrás vinha tentando entregar para o capital estrangeiro o controle da maior malha de dutos do País, deixando o povo brasileiro refém do empresário que iriam controlar o preço das tarifas, com consequência direta no preço do gás e dos combustíveis

Mas, os petroleiros, representados pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), interpuseram junto ao Tribunal Federal da 5ª Região a suspensão da venda da TAG. O fundamento da decisão da 4ª Turma do TRF da 5ª Região foi que a Petrobrás, assim como qualquer outro cidadão, é obrigada a respeitar a leis regentes desse país, no que se refere a venda de ativos.

Em outras palavras, “o fundamento acatado pela turma foi de que a Petrobrás não cumpre a Lei de Licitações ao fazer o processo de venda da subsidiária no formato de venda direta para outra empresa, no caso a Engie. Segundo os desembargadores, a direção da Petrobrás deveria ter cumprido a Lei 9491/97 que trata do processo de desestatização  em que é exigido a realização de leilão para a venda de qualquer estatal ou subsidiária” – explicou a advogada da FNP, Raquel de Sousa.

São leis em que a direção da Petrobrás afirmava que não se aplicava a ela. “Ela não pode privatizar a empresa sem respeitar as leis”, afirmou Raquel.

TAG é a Transportadora de Gás Associada, subsidiária da Petrobrás, proprietária da maior malha de dutos de transporte do país, ou seja, as malhas do Norte e Nordeste.

Muito lucrativa,  só, em 2016,  a TAG teve lucro líquido de R$ 7 bilhões. Mesmo assim, estava sendo entregue de mão beijada a Engie, por preço equivalente a 4 anos de seu lucro.

O feliz ganhador teria lucro garantido: compraria por um valor equivalente a quatro anos de lucro a maior malha de dutos do país, recém-construída e de alta qualidade, operando com baixo custo de manutenção.

Em seguida, ele alugaria essa mesma malha de dutos para a Petrobrás  por meio de um contrato de longo prazo com uma cláusula de “Ship-or-Pay”, ou seja, receberia por toda a capacidade de transporte da companhia, mesmo que não fosse utilizada.

As perguntas que se fazem, de maneira simples, direta e objetiva, são: Por qual motivo a Petrobrás escolheu a Engie como comprador? Se era para vender, o que impede que a venda seja feita mediante licitação, em busca do melhor preço?

Não fosse a completa ausência de norma legal a embasar a referida Sistemática, o fato é que a 14º Rodada de Licitações da ANP e 2ª Rodada de Licitações da ANP em Regime de Partilha de Produção são prova inconteste da lesividade das alienações feitas com base na malfadada Sistemática de Desinvestimentos e na falácia da alegada situação de penúria da Petrobrás.

Em resumo, essas duas rodadas comprovam que a realização de leilões viabiliza a obtenção do melhor preço, ali um ágio de 1.500%.

Que o gigantesco campo de petróleo de Carcará foi entregue para a empresa norueguesa Statoil a preço vil em comparação com o preço pago por esta mesma empresa pela área Norte de Carcará é notório.

O contraste é marcante

A Petrobrás entregou o campo de Carcará, com reservas provadas e delimitadas, por US$ 2,5 bilhões, sendo que destes apenas 50% à vista e a Statoil vai ficar com todo o óleo e gás lá produzidos.

No Leilão da ANP, a mesma Statoil pagou pelo Norte de Carcará um bônus de R$ 3 bilhões e vai entregar à União 67,12% do óleo bruto.

Em relação aos demais campos que foram vendidos na 14ª Rodada, obteve-se um ágio de 1.556%!

Isto tudo prova que, em um processo licitatório digno deste nome, a Petrobrás com certeza obteria um melhor preço pelos valiosíssimos ativos que ofertou aos felizardos escolhidos a dedo pela atual da companhia.

Vale enfatizar que a licitação é um remédio que não possui contraindicações: previne doenças como corrupção, fraude e outros desvios assemelhados, e assegura a obtenção do melhor preço.

“É um trabalho de longa data que a FNP faz, articulando no judiciário para defender os interesses da categoria petroleira e da Petrobrás. Hoje, por enquanto está suspensa a venda TAG” – disse Adaedson Costa , coordenador da FNP e diretor do Sindipetro-LP. E assim, a luta continua!

Leia também: Por 2 a 1, TRF-5 proíbe negociata armada por Parente sem licitação, Viomundo.

Fonte: FNP

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