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Por Sindipetro em 12/06/2018 14:19

TRF-5 julga recursos para impedir venda de 15 campos petrolíferos em Sergipe: “Transação obscura, sem licitação”, alertam advogados

PETROLEIROS RECORREM AO TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL DA 5ª REGIÃO PARA IMPEDIR DOIS NOVOS CASOS DE DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO PETROBRÁS NESTA SEMANA

por Raquel Sousa e Carlos Cleto*, especial para o Viomundo

Nesta semana, a 1ª e 4ª turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) terão em suas mãos o poder de impedir a consumação de duas novas negociatas da dupla Ivan Monteiro-Pedro Parente para depredar o patrimônio da Petrobrás.

Atual e ex-presidente da estatal querem realizar  obscura transação, vendendo 15 campos petrolíferos no Estado de Sergipe – patrimônio do Brasil — sem licitação!

Desses campos, dez são terrestres: Angelim, Aguilhada, Aruari, Brejo Grande, Ilha Pequena, Atalaia Sul, Siririzinho, Castanhal, Mato Grosso e Riachuelo.

Os outros cinco campos são marítimos; localizam-se no litoral do Estado: Caioba, Camorim, Dourado, Guaricema e Tatuí.

Com os 15 campos de petróleo, vão de “brinde” instalações industriais que lhes são conexas e gigantesco terreno na área mais valorizada de Aracaju, onde fica instalado o Terminal de Gás e Óleo do Carmo – TECARMO.

Uma verdadeira xepa promovida por Ivan Monteiro e Pedro Parente, vendendo bens valiosíssimos a preço vil.

A 4ª Turma do TRF-5 – que na semana passada suspendeu a venda dos gasodutos do Nordeste – deverá julgar o recurso contra a venda dos dez campos petrolíferos terrestres nesta terça-feira, às 13h30.

O relator é o desembargador Edílson Nobre, o mesmo que relatou o processo contra a venda da TAG.

A alta lucratividade desse negócio está assim descrita no documento (teaser, como prefere a dupla Ivan-Pedro) que anunciou a venda:

O feliz comprador terá lucro garantido:

a) Irá comprar campos de petróleo prontos e funcionais, “produção robusta com forte geração de caixa” e “volume relevante de reservas”.

b) Ainda se beneficiará das pesquisas e prospecções que já foram feitas pela Petrobrás “…identificados upsides exploratórios nos ring fences das concessões do polo”.

Já a 1ª Turma do TRF-5 – que no final de 2016 suspendeu a venda da BR Distribuidora e dos campos de Baúna e Tartaruga Verde – deverá julgar o recurso contra a venda dos cinco campos no litoral de Sergipe, na quinta-feira, às 9h. O relator é o desembargador Élio Siqueira.

A alta lucratividade desse negócio está assim descrita pela Petrobrás:

Aqui também o feliz comprador terá lucro garantido. Além disso, vai se beneficiar de “termos fiscais atraentes” e não precisará se preocupar com “requerimento de conteúdo local”.

O “brinde” será o Terminal de Gás e Óleo do Carmo – TECARMO, que ocupa gigantesca área em uma das regiões mais valorizadas da capital Aracaju. Abaixo, a vista aérea da sua localização,

A pergunta óbvia: Por que a Petrobrás tem tanta ojeriza a licitações públicas e transparentes?

Na sua condição de sociedade de economia mista, a Petrobrás está obrigada a observar os princípios basilares da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal: moralidade, Publicidade, impessoalidade, eficiência, e não pode ser furtar à realização de procedimento licitatório para vender ativos.

Não existem “razões boas” para afastar o cumprimento da Lei Federal e da Constituição da República!

Em compensação, no passado recente, foi a recusa da Petrobrás em observar os princípios basilares previstos no artigo 37 da Constituição que causou prejuízo de bilhões de reais à estatal.

É preciso impedir que um patrimônio do povo brasileiro, avaliado em centenas de milhões de reais, seja alienado de maneira tão obscura e, ainda, sem licitação!

*Raquel Sousa é advogada do Sindipetro Alagoas e Sergipe e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

*Carlos Cleto é advogado especialista em Direito Previdenciário.

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