Categoria: Jurídico

Por Sindipetro em 26/06/2018 17:35

VITÓRIA NO JULGAMENTO DA RMNR: petroleiros vencem com aperto

Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) acompanhou na manhã desta quinta-feira (21) audiência sobre o reconhecimento do direito aos adicionais sobre a Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).

Depois de uma disputa apertada, os petroleiros venceram a direção da Petrobrás, com um placar de 13 x 12. O julgamneto da RMNR levou mais de 10 horas e foi trasmitido ao vivo pela TV do TST. A discussão reunia sete mil ações individuais e 47 coletivas movidas por trabalhadores, envolvendo cerca de 20 entidades sindicais. Questionava-se a fórmula de cálculo do complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), estabelecida em acordo coletivo, 11 anos atrás.

Prevaleceu a tese do relator, ministro Alberto Bresciani. Ele entendeu que deve ser atendido o pedido dos funcionários para que os adicionais de origem constitucional e legal destinados a remunerar condições de trabalho especiais não possam ser incluídos na base de cálculo de complemento da RMNR, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia. É o exemplo dos adicionais referentes à jornada noturna, insalubridade, periculosidade e horas extras.

Ele foi acompanhado pelos ministros Godinho Delgado, Walmir Costa, Kátia Arruda, Hugo Scheuermann, Augusto Carvalho, Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Cláudio Brandão, Maria Helena Mallmann, Lelio Bentes, Luiz Philippe de Mello e Brito Pereira.

Ficou vencida a ministra Maria de Assis Calsing, revisora do processo, que foi favorável à empresa. Ela argumentou que os próprios trabalhadores concordaram com os termos do acordo à época de sua negociação, em 2007. Seguiram a revisora os ministros Caputo Bastos, Dora Maria, Márcio Eurico, Ives Gandra Filho, Alexandre Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Ramos, Renato Paiva, Emmanoel Pereira e Aloysio da Veiga.

Segundo o jornal Valor Econômico, a direção da Petrobrás irá recorrer com embargos de declaração ao próprio TST e, depois, com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno foi agendada pelo Ministro João Batista Brito Pereira, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para julgar a RMNR.

Advogados falam sobre o julgamento da RMNR:

Abaixo, confira o resultado final do Julgamento sobre o Complemento da RMNR:

A favor dos trabalhadores: 13
Alberto Bresciani - RELATOR
Mauricio Godinho
Walmir da Costa
Kátia Arruda
Hugo Scheuermann
Augusto César
José Pimenta
Delaíde Arantes
Cláudio Brandão
Maria Mallmann
Luiz Vieira de Mello
Lelio Corrêa
Brito Pereira - PRESIDENTE (Voto de Desempate)

Contra os trabalhadores: 12
Maria Calsing - REVISORA
Guilherme Caputo
Dora Costa
Márcio Eurico
Ives Gandra - inimigo dos petroleiros, fez a reforma trabalhista
Alexandre Agra
Douglas Alencar
Breno Medeiros
Alexandre Ramos
Renato Paiva
Emmanoel Pereira
Aloysio da Veiga

Fonte: FNP

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