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Por Sindipetro em 03/07/2018 15:28

Planos de saúde podem ficar até 40% mais caros e regras valem para novas contratações e renegociações

Os trabalhadores que ainda conseguem pagar um plano de saúde podem preparar o bolso porque poderá haver aumento de até 40% nos convênios. As novas regras anunciadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que aumentam o valor de coparticipação em consultas e exames e cria a cobrança de franquia, valerão para novos contratos, assim como para todas as renegociações dos beneficiários de planos empresariais e coletivos por adesão.

Planos coletivos são viabilizados para grupos de pessoas definidos de acordo com a sua categoria profissional ou área de atuação e vinculadas a uma entidade de classe ou instituição que as representa. Planos coletivos empresariais são disponíveis para grupos de pessoas que trabalham em uma mesma empresa.

As normas, regulamentadas na semana passada pela ANS, começarão a valer a partir de 27 de dezembro.  A mudança valerá para novas contratações, mas também em casos de mudança no contrato ou no aniversário do plano, quando a renegociação acontece.

Na coparticipação o paciente paga uma parte de consultas e exames. Já na franquia, para usar o plano, o cliente paga um valor adicional, além das mensalidades, a exemplo dos modelos de seguro de carro.

Estima-se que para usar essas modalidades de plano, os trabalhadores terão que pagar um valor adicional de até 40% além das mensalidades desse serviço. Antes, não havia limite de cobrança e a ANS orientava que as empresas do ramo não cobrassem mais do que 30%. Com essa nova regra, a ampliação desse limite está prevista e regulamentada.

A única limitação é de que o máximo a ser pago de coparticipação e franquia não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade ou a 12 mensalidades no ano (limite anual).

As operadoras de saúde só precisarão garantir um pacote mínimo de 250 procedimentos e quatro consultas anuais. O que exceder a este limite, poderá ser cobrado do paciente. Portanto, diversos procedimentos deixarão de ser gratuitos.

A proposta é absurda é só aumenta ainda mais as dificuldades para os trabalhadores e a população ter acesso à saúde. Mais do que isso, a medida obedece a uma lógica do setor privado de planos de saúde e do governo Temer que vêm buscando aplicar uma política de desmonte da saúde pública para garantir lucros ao setor privado.

Em abril deste ano, representantes do governo Temer, deputados, senadores e empresários do setor, em um evento em Brasília, defenderam a “reformulação do SUS”. Pela proposta haveria o repasse de atendimentos do SUS aos planos de saúde, com pagamento de subsídios por parte do governo.

Em resumo, querem acabar com o SUS e repassar a verba pública para a rede privada, que teria dois tipos de receita, a dos usuários, que já pagam pelo plano, e a do Estado. Uma verba que poderia ser investida no sistema público escoaria para empresários do ramo da saúde.

Na rede privada, como estamos vendo com essa e outras medidas para os planos de saúde privados, os preços seguem aumentando em uma lógica que só atinge a população mais pobre, para beneficiar os empresários do ramo, que seguirão lucrando.

Planos individuais 

Os únicos planos que estão de fora dessas novas regras são os planos individuais ou familiares controlados pela agência reguladora.  No entanto, um dia antes de anunciar as novas regras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o reajuste de 10% nas mensalidades de planos individuais. É o 15º ano seguido em que o reajuste fica acima da inflação do ano anterior. Este percentual atinge cerca de 8 milhões de beneficiários —​17% dos 47,3 milhões de consumidores de planos de ​assistência médica no Brasil, segundo a agência.

Fonte: CSP-conlutas

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