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Por Sindipetro em 03/07/2018 16:39

Decisão do STF impede Petrobras de vender patrimônio bilionário

Nesta terça, 03 de julho, a Petrobras comunicou a suspensão do processo de venda dos seguintes ativos:

- 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco;

- Refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, englobando ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades;

- Araucária Nitrogenados S.A.;

- Transportadora Associada de Gás (TAG), alienação de 90% de ações desta subsidiária. Este processo já estava suspenso em razão de decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme divulgado em 05/06/2018.

Segundo nota da empresa, “os referidos processos estão suspensos, até nova divulgação, tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADI 5624 MC/DF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)”.

A liminar, deferida pelo ministro no dia 28 de junho deste ano, determina que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas, exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário.

O ministro também decidiu que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas. A decisão foi tomada em ação apresentada em 2016 pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (FENAEE) e Caixa Econômica Federal – FENAEE e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF/CUT.

“O que o ministro reconheceu é a total impossibilidade da Petrobras estar fazendo a venda de ativos da forma como ela está fazendo. Especialmente na venda das empresas. No caso da TAG, da NTS, no caso da Termo Bahia, no caso das refinarias e no caso das Fafens também. Inclusive nós ajuizamos na semana passada uma ação popular no Rio de Janeiro. O autor é o Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia. Essa ação é contra a venda da Fafen Araucária e a do Mato Grosso do Sul, que se encaixam exatamente nessa discussão que o ministro faz. É uma desestatização, uma privatização que está sendo feita sem licitação por meio dessa sistemática de desinvestimento da Petrobrás”, explica Raquel Sousa, advogada do Sindipetro AL/SE.

“A decisão do ministro sedimenta o que nós estamos dizendo desde 2016, quando iniciamos essas ações. A Petrobrás não pode vender patrimônio bilionários da nação como bem entende. No dia do julgamento da TAG, inclusive, um dos desembargadores que julgaram o caso, Dr. Rubens Canuto, ele deixou muito claro em seu voto que, se fosse um prefeito que tivesse feito, vendendo bens públicos, da forma que a Petrobrás vem fazendo, ele já teria sido condenado por improbidade administrativa”, completa.

Confira a lista de outros negócios feitos ou em vias de serem feitos pela Petrobrás que o STF pode anular ou impedir, em último caso:

1) A malha de gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), vendida para a empresa estrangeira Brokfield.  Existe uma cláusula contratual, “Ship or Pay”que obriga o pagamento pela capacidade máxima dos gasodutos, que foram projetados para o crescimento em 10 anos. Como a NTS, que administra os gasodutos era 100% Petrobrás não havia problema. Ela foi vendida e a Petrobrás vai pagar à Brookfield o dobro da capacidade que usa. Prejuízo: 20 a 30 bilhões na vigência da utilização da malha pela Petrobrás;

2) O Campo de Carcará: uma das melhores áreas do pré-sal, pois tem uma pressão maior do que os demais, o que gera uma grande economia na recuperação 3232secundária, além de produzir mais rápido do que os demais. Nessa área, três poços já foram perfurados. A reserva é da ordem de 2 bilhões de barris, com possibilidade de chegar a 3 bilhões. Como 66% eram da Petrobrás, a companhia detinha o correspondente a 2 bilhões de barris. Se a parcela Petrobrás fosse vendida pelo preço que a Petrobrás pagou ao Governo na cessão onerosa – US$ 8,51 por barril – chegaria a US$ 17 bilhões. Como ele foi vendido por US$ 2,5 bilhões, redundou num prejuízo de US$ 14,5 bilhões (R$ 47 bilhões); isto sem contar a extensão para o bloco vizinho, ainda não licitado na época (unitização) que continha mais de 2 bilhões de barris;

3) Venda de fatias nos Campos Iara e Lapa do pré-sal em acordo de parceria com a francesa Total por US$ 2,2 bilhões. Iara tem uma reserva de 4 bilhões de barris, foram vendidos 22,5% dele. Logo, foram vendidos cerca de 900 milhões de barris. Lapa tem uma reserva provável de 500 milhões de barris, logo 35% corresponde a 175 milhões de barris. Assim, a reserva total vendida tem 1,075 bilhão de barris, tendo a Petrobrás recebido US$ 1,6 bilhão mais a participação facultativa de 20% de um campo no Golfo do México. Considerando que os dois campos já estão produzindo, com toda a infraestrutura já montada e alta produtividade; considerando que o preço do barril está em US$ 60 e o custo total de produção, do pré-sal, incluindo impostos está em US$ 20 por barril, o prejuízo é da ordem de 1,075 bilhão x US$ 40 por barril = 42 bilhões. Se for considerado os 10% de royalties pagos e outras despesas como amortizações e outras, o prejuízo é da ordem de US$ 25 bilhões (R$ 81 bilhões);

4) A Gaspetro foi vendida para a Mitsui que foi citada na Lava-jato. Além de não ser punida como as empresas nacionais, ainda comprou um ativo importante por menos da metade do valor real;

5) Quer ceder direitos de exploração em águas rasas nos estados do Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte, o que gera desemprego por falta de investimento;

6) Abriu o capital da Petrobrás Distribuidora – joia da Coroa, grande geradora de alto fluxo de caixa e única distribuidora que leva combustíveis aos recantos do país;

7)  UFN-3– Uma companhia russa avalia a compra da unidade em Sete Lagoas;

8) Fafens da Bahia e Mato Grosso do Sul

 

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