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Por Sindipetro em 18/10/2018 17:00

Mais uma vitória: FNP conquista liminar que barra mais vendas de ativos da Petrobrás

Por meio de ação popular movida pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), desta vez, a vitória foi a conquista de uma liminar que suspende a venda, sem licitação, dos campos terrestres (Polos Riacho da Forquilha, Buracica e Miranga), localizados nos estados do Rio Grande do Norte e Bahia.

A 1ª Vara Federal de Sergipe declara INCONSTITUCIONAL a Sistemática de Desinvestimentos Revisada pelo Tribunal de Contas da União, bem como sua ILEGALIDADE e determina aos réus, PETROBRÁS e ANP, que seja IMEDIATAMENTE SUSPENSO o procedimento de VENDA dos campos de produção de petróleo e gás natural já citados, sob pena de multa diária.

Na decisão judicial é destacada que a venda “sem licitação de um patrimônio bilionário a um comprador escolhido a dede é um ato evidentemente IMORAL”.

Em resumo, alegam que a Petrobrás está realizando uma obscura transação, vendendo 100% de seus direitos aos Campos Terrestres da Bahia, em conjunto com todas as instalações industriais a eles conexas - PATRIMÔNIO DO BRASIL -, sem a realização de procedimento licitatório.

Sustentaram que a empresa, na condição de Sociedade de Economia Mista, está obrigada a observar os princípios da Moralidade, Publicidade, Impessoalidade, Eficiência, e não pode se furtar à realização de procedimento licitatório, sobretudo em se tratando de um patrimônio brasileiro avaliado em centenas de milhões de reais.

Retrospectiva

O fato é que com o papel preeminente de estar a serviço dos interesses do Brasil, Pedro Parente, ex-presidente da Petrobrás, executou um “plano de negócio” entreguista, destinado a favorecer os interesses estrangeiros.  Em uma corrida desenfreada, tentou desmantelando a empresa e vender campos estratégicos para o país.

Antes disso, em março de 2015, o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine - condenado a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro - ampliou o plano de desinvestimento elaborado por sua antecessora, Graça Foster.

Originalmente projetado para render entre 5 bilhões e 11 bilhões de dólares no período de 2014 a 2018, Bendine o transformou em uma venda acelerada de ativos no valor total de 13,7 bilhões em apenas dois anos.

A meta foi ampliada mais tarde para 21 bilhões, resultado do empenho tanto do ex-presidente Pedro Parente quanto do atual presidente, Ivan Monteiro.

FNP em ação

Diante da escalada de venda às pressas e por preços baixos de campos de petróleo, subsidiárias, redes de dutos e polos petroquímicos, entre outros bens, uma operação radical a ponto de desfigurar a maior empresa e destroçar a cadeia produtiva de óleo e gás no País, a FNP reagiu em meados de 2016, por meio de ações populares.

No início de 2017, a FNP e os petroleiros acumularam vitórias. Foram concedidas liminares para suspender a venda do Complexo Petroquímico Suape/Citepe, da NTS- Nova Transportadora Sudeste, do Campo de Carcará, da Termobahia e dos campos de Lapa e Iara.

“Até o momento, nossa luta é vitoriosa, pois o plano do governo Temer e do ex-presidente da Petrobrás Pedro Parente era liquidar boa parte do patrimônio da empresa pública até o início de 2017. Estamos em 2018 e eles só conseguiram concluir, com grande atraso, a venda do campo de Carcará, da NTS, do Complexo Petroquímico Suape/Citepe, da Termobahia e das concessões de Lapa/Iara, ou seja, menos de 40% do que pretendiam”, observa Raquel Sousa, advogada da FNP e do Sindipetro-AL/SE.

“Agora, corremos o risco de assistir todas as nossas vitórias esvaírem-se por entre os dedos caso o novo presidente, eleito no 2º turno, seja Jair Bolsonaro, que já declarou que vai privatizar as estatais, ” alerta Raquel.

Vale lembrar que a FNP é responsável por 90% das ações contra o desmanche da estatal e conseguiu impedir 60% da privatização pretendida. E continuará na luta contra a entrega da Petrobrás!

Fonte: FNP,

Com informações: Carta Capital

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