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Por Sindipetro em 04/12/2018 15:10

Construir ampla unidade dos trabalhadores em defesa dos direitos e das liberdades democráticas

O Congresso do Sindipetro AL/SE, realizado nos dias 01 e 02 de dezembro, deliberou por unanimidade a favor da resolução de conjuntura nacional, internacional e plano de lutas da CSP-Conlutas. Abaixo, segue um resumo dessa resolução:

Conjuntura Nacional, Internacional e Plano de Lutas

Em meio a uma das maiores crises política, social e econômica da história, ocorreram as eleições no país e Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito Presidente da República. Sua eleição impõe uma realidade mais dura e exige que nos preparemos para enfrentar um governo de ultradireita liberal, em aliança com setores das Forças Armadas, que defende abertamente a ditadura militar e seus métodos de tortura. Que faz apologia às ideologias de racismo, machismo, lgbtfobia, xenofobia e toda forma de discriminação e opressão. Também defende ideologias de perseguição aos “comunistas”, movimentos sociais e sindicatos.

Por outro lado, inúmeros segmentos da classe trabalhadora seguem com disposição de luta, com destaque para as mulheres trabalhadoras, com seus levantes de multidões. Em 2017 cresceu o número de greves no país e as lutas por território se intensificaram no campo e na cidade.  Isso demonstra que a classe trabalhadora brasileira não está derrotada.

Contudo, a vitória de Bolsonaro fortalece setores reacionários no cenário político. Reflexo disso foram as ocorrências de episódios protofascistas, que resultaram no assassinato de Moa do Katendê, na Bahia, e na invasão coordenada da polícia nas universidades públicas.

Casos dessa natureza se somam a anúncios do presidente eleito, que pretende aprofundar a lei “antiterrorismo” criada no governo Dilma, para tipificar como terroristas os lutadores e lutadoras. Assim, estão sob ameaça as poucas liberdades democráticas conquistadas pela luta de nosso povo.

No terreno econômico, o governo eleito anuncia e desde já pretende aprovar a Reforma da Previdência. Tenta acelerar a aprovação do projeto “Escola Sem Partido”. Defende o fim do Ministério do Trabalho, a implantação da “Carteira de Trabalho Verde-Amarela” sem direitos, a privatização da quase totalidade das empresas estatais, entre outras medidas.

Bolsonaro também já demonstrou seu papel submisso aos interesses do imperialismo. Busca agradar Trump (EUA), demonstrando que estamos diante de mais um governo completamente à serviço dos banqueiros e grandes empresários, nacionais e internacionais, em meio ao aprofundamento da crise econômica nacional e internacional.

O desafio que se impõe ao movimento, portanto, ganha novas dimensões e tarefas o que, para nossa Central, significa encará-las nos marcos da independência de classe, como fizemos diante dos demais governos, e da ousadia na construção da unidade de ação, agora mais necessária ainda.

Eleições e a expressão distorcida da realidade

É fato que a maioria de nossa classe que foi às urnas votou em Bolsonaro, inclusive, com muito peso na classe operária. Avaliamos que o resultado eleitoral foi uma expressão distorcida da revolta contra “tudo”, mas que acabou desembocando no voto na ultradireita.

Isso se explica pela ausência de uma direção com independência de classe, somada às péssimas condições de vida, e até de desespero impostas ao conjunto do povo pobre e trabalhador de nosso país. Esses fatos são produto dos treze anos de governo do PT, que manteve e se adaptou às relações promíscuas do aparelho do estado com empresários e partidos políticos.

Outro fator danoso foi o papel cumprido pela cúpula da maioria das organizações do movimento, em especial das Centrais Sindicais. Em 2017 essas direções desmarcaram ou boicotaram a segunda greve geral, que estava convocada para junho daquele ano. Essas cúpulas abandonaram o terreno das lutas e canalizaram suas apostas para o terreno das eleições, deixando o caminho aberto para que outros setores e frações sociais se colocassem em evidência política.  

Frentes, fóruns e/ou espaços de unidade de ação

O Sindipetro segue na defesa de uma ampla unidade em defesa dos direitos e das liberdades democráticas. Devemos construir uma frente única de nossa classe, levantar um programa mínimo, que inclua a defesa intransigente de nossos direitos, como a aposentadoria, emprego e valorização dos salários.

Defender também uma escola pública laica e sem mordaça, o controle estatal de nossas riquezas, do patrimônio nacional e todas as áreas estratégicas, bem como a ampliação e melhoria dos serviços públicos e valorização dos servidores e, agora, a defesa do Ministério do Trabalho.

Junto a esses elementos devemos ainda incluir a defesa do acesso e direito à terra para quem nela trabalha e o reconhecimento e proteção das áreas e culturas de nossos povos originários, entre inúmeras outras bandeiras. Diante da atual realidade, devem se somar a esse nosso programa, e com devida força, a defesa de nossas liberdades democráticas, o direito de greve e manifestação, o fim da criminalização das lutas e dos lutadores sociais. Nesse marco vamos dar continuidade e seguir fortalecendo as mobilizações convocadas pelas mulheres, indo as ruas, bairros e locais de trabalho em ações, diretamente contra o governo ou potencializando e organizando a luta contra o machismo, racismo, lgbtfobia, xenofobia e toda forma de opressão e discriminação.

Fortalecer a CSP-Conlutas

Seguir fortalecendo a CSP-Conlutas, como ponto de apoio às lutas e mobilizações de nossa classe contra os patrões e os governos, com independência de classe, a serviço da construção dessa unidade é outra tarefa que se impõe.

O caráter sindical e popular da nossa Central carrega, nesse momento, ainda mais peso estratégico por somar e expressar de forma ativa a confluência orgânica e viva de todos os setores e seguimentos que vivem do trabalho, em toda a sua dimensão territorial, camponesa e urbana.

Junta-se a essa nossa compreensão, a consciência de que somente juntos às demais organizações do movimento de massas seremos capazes de enfrentar os ataques dessa nova conjuntura. Guiados pela estratégia da construção de uma sociedade livre e igualitária e apoiados na disposição de luta de nossa classe, cremos, podemos vencer!

RESOLUÇÃO - O 27 CONGRESSO DO SINDIPETRO AL/SE RESOLVE:

– Não à Reforma da Previdência: Fortalecer a campanha lançada em unidade com todas as Centrais e, em nossos materiais, acrescentar as consigna “Se botar pra votar o Brasil tem de parar! Devemos hierarquizar nossas ações por esse tema logo no início do Governo. Devemos produzir vídeos, memes, cartazes, cartilhas, áudios, depoimentos, realizar palestras, seminários, assembleia, enfim, fazermos tudo que for possível para derrotar essa reforma e isso começa com uma conscientização ampla do conjunto de nossa classe frente à essa “nova” proposta de acabar com a nossa aposentadoria;

– Incorporar-se a todas as lutas e ações contra as reformas previdenciárias de Estados e Municípios;

– Contra o projeto Escola Sem Partido, por uma Escola sem Mordaça! Incorporar e fortalecer as ações e comitês;

– Em defesa das liberdades democráticas, direito de organização, manifestação e greve;

– Revogação imediata da LC-95 e retomada dos investimentos em Saúde, Educação, Moradia e Saneamento básico;

– Por um plano emergencial de geração de emprego, com direitos e salário digno;

– Revogação da Reforma Trabalhista e da lei das terceirizações; Defesa do Ministério do Trabalho e Não a Carteira de Trabalho “verde-amarela” sem direitos;

– Defesa da valorização dos Serviços e Servidores públicos; Pela realização de mais concursos públicos e defesa da estabilidade do funcionalismo Federal, Estadual e Municipal;

– Contra as privatizações; Reestatização, sem indenização, das empresas privatizadas pelos governos anteriores; Contra a Privatização da Petrobrás, Correios, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais estatais; Nesse tema nossa central, inclusive, deve retomar e fortalecer uma campanha específica com produção de novos materiais e um devido de destaque a essa questão na atual conjuntura;

– Contra o Machismo, o Racismo, a Lgbtfobia, a Xenofobia e toda forma de opressão e exploração: Devemos intensificar ainda mais nossas iniciativas de ação, resistência e luta desses setores. Para tanto vamos nos apoiar e fortalecer as mobilizações das mulheres, com todo seu protagonismo, bem como dos negros e negras e suas luta por Reparação e contra o genocídio na periferia. Devemos, ainda, apoiar e participar de maneira ativa de toda luta e resistência da comunidade Lgbt`s e contra a xenofobia;

– Em defesa dos povos nativos: Proteção aos povos originários e sua cultura; Em defesa da demarcação de Todas as Terras Indígenas e titulação de todas as terras Quilombolas;

– Reforma agrária, sem indenização do latifúndio ou agronegócio e com controle dos trabalhadores; Defesa do fortalecimento com financiamento público, assistência técnica e política de infra-estrutura e comercialização para a agricultura familiar;

– Não a criminalização das lutas e dos lutadores: Pela revogação da atual lei “anti-terrorismo” e contra a tentativa de seu aprofundamento com a tipificação deste crime para as lutas por terra e moradia; Pelo direito à auto defesa. Lutar não é crime, lutar é um direito!;

– Mobilizações contra a reunião do G20 em Buenos Aires, Argentina;

– Apoio a liberdade do petroleiro argentino Daniel Ruiz,

– Buscar participar de frentes, fóruns ou espaços de unidade de ação unitários em defesa dos direitos e das liberdades democráticas;

– Suspensão e auditoria imediata do pagamento da Dívida Pública;

– Não à Corrupção: Punição e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;

 

Confira AQUI a resolução na íntegra

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