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Por Sindipetro em 15/04/2019 12:06

Vice-Presidente do TST suspende ação da RMNR

Após as empresas do Sistema Petrobrás e a União apresentarem Recurso Extraordinário contra a decisão do pleno do TST que foi favorável aos trabalhadores na ação de RMNR, o Ministro Renato Lacerda Paiva, atual Vice-Presidente do TST, decidiu no sentido de que a decisão do STF, proferida pelo Ministro Dias Toffoli,  que manda suspender todas as ações relativas a matéria (RMNR), deve suspender também o IRR que tramita no TST, que é o principal processo sobre o tema.

Na prática, a decisão impede que o Recurso Extraordinário das empresas do Sistema Petrobrás e da União chegue ao STF, ou seja, impede que possamos chegar a uma decisão final sobre as ações de RMNR. 

As assessorias jurídicas dos sindicatos da FNP apresentarão o recurso adequado para reverter a decisão e fazer com que o IRR volte a tramitar para que o mais rápido possível possamos ter uma definição favorável aos trabalhadores.

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