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Por Sindipetro em 10/07/2019 17:47

Sindipetro convoca assembleias e indica rejeição à proposta de ACT da Petrobras

O Sindipetro AL/SE convoca assembleias entre os dias 12 e 19 de julho com o indicativo de rejeição à proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), enviada pela Petrobrás nesta segunda-feira, 08/07.  Em resumo, o documento enviado é um brutal ataque aos trabalhadores, com a retirada de direitos, benefícios e garantias.

O desmonte da companhia envolve demissões, corte de direitos conquistados na luta e precarização das condições de trabalho. Essa é uma exigência do mercado para atrair “futuros investidores”. Se barramos esses ataques conquistamos uma importante vitória para barrar o projeto privatista de Bolsonaro sobre a Petrobrás.

A construção de uma greve é iminente e o caminho começa pela rejeição da proposta, com forte participação dos trabalhadores nas assembeias, para demonstrar disposição de luta e unidade da categoria. Nenhum direito a menos!
Confira os principais pontos da proposta da empresa.

Extinção das cláusulas de proteção do emprego e efetivo de pessoal

A Petrobrás quer extinguir todas as cláusulas que dão mínimas garantias para o trabalhador: Dispensa sem justa causa; divulgação de processos seletivos; efetivo de pessoal; excedente de pessoal; implantação de novas tecnologias; programa de resgate e redefinição do potencial laborativo; realocação de pessoal; fiscalização de contratos de prestação de serviço; homologação de rescisão contratual; política de admissão de novos empregados; Leiam essas cláusulas e vejam como é importante mantê-las, ainda mais nesse contexto de desmonte e privatização.

Outras cláusulas retiradas na proposta 

Tratam de temas importantes como: comissão de anistia; contratação de prestadoras de serviço, contratos de prestação de serviço; preservação dos acordos coletivos de trabalho regionais; contribuição assistencial, empregado estudante; licença para exercício de mandato eletivo; motoristas; programa de complementação educacional.

Índice de reajuste

Foi proposto um reajuste pífio de 1%, o que é bem abaixo de todos os índices de inflação aferidos no período. Ao não repor sequer o índice da inflação real, ocorre à perda do poder de compra dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. 

Pagamento de horas extras e banco de horas

A proposta aponta a criação de um Banco de Horas. Na prática, será muito difícil ter alguma efetivamente paga, como é hoje. As horas que excederem o limite do banco de horas serão pagas da seguinte forma: 50% para o regime administrativo; 75% para regimes especiais; 100% aos sábados, domingos e feriados, independente do regime de trabalho e, por fim, de 50% para “trabalho na folga” (exceto sábados, domingos e feriados), “treinamento” e “viagem a serviço”, independente do regime de trabalho.

Liberações sindicais
A proposta repassa todo o ônus integral dos liberados para atividade sindical (remuneração e encargos como FGTS, INSS e PETROS, inclusive a contribuição patronal) para os sindicatos. Isso vai inviabilizar a manutenção do número mínimo necessário de diretores liberados para resolver as questões da categoria. Atacar a organização sindical parece ser uma obsessão de Bolsonaro, haja vista a MP 873 que afetava a arrecadação das entidades sindicais.

AMS

A Companhia propõe que a partir de janeiro de 2020 a correlação passe dos percentuais atuais (70X30) para 65×35. A assessoria jurídica da Federação ajuizou ação civil pública contra a aplicação desta resolução à AMS, com pedido de concessão de liminar, que ainda não foi apreciado pela Justiça Federal.

Na proposta há ainda um reajuste anual em janeiro pelo VCMH (Variação do Custo Médico-Hospitalar), indexador muito superior a qualquer índice de reajuste salarial como IPCA. Por fim, não há mecanismo que permita aos trabalhadores acompanhar o custeio e a movimentação financeira da AMS. 

Pagamento do 13º Salário

A proposta é pagar o adiantamento conforme a legislação vigente. Mas o documento não define data para o adiantamento, que era feito no início do ano, face aos gastos extraordinários observados nesse período, tais como matrícula e material escolar, entre outros. Portanto, a data de pagamento torna-se uma icógnita.

Gratificação de férias

Com essa proposta, a gratificação corresponderia ao terço constitucional (1/3 do valor das férias, acrescida de 2/3, pagos na forma de abono). Porém, a diferença em relação à forma anterior (100%) é que estes 2/3 não integrarão a remuneração e, portanto, não serão alvo de recolhimentos de encargos sociais (INSS, FGTS e PETROS) e de previdência privada, conforme acima mencionado. Uma pegadinha que afeta o seu futuro.

RMNR

Modifica a cláusula para contrapor as ações judiciais ganhas na Justiça.

CALENDÁRIO DE ASSEMBLEIAS

SERGIPE

15/07 (segunda) - Fafen 

16/07 (terça) - Sede e Porto

17/07 (quarta) - Carmopolis

18/07 (quinta) - Tecarmo

19/07 (sexta) - áreas isoladas, baldeação e Aposentados

ALAGOAS

12/07 (sexta) - Pilar (7h da manhã)

16/07 (segunda) - Furado (7h da manhã)

17/07 (terça) - Transpetro (13h) e Sindipetro (9h) (aposentados)

12/07 até 17/07 - turnos

 

Proposta de Resolução para as assembleias de base Alagoas e Sergipe de 12 a 19 de julho

CRUZEMOS OS BRAÇOS - em defesa da Petrobrás estatal, das conquistas históricas de nosso ACT e do direito à aposentadoria digna

Passados mais de dois meses da entrega de nossa pauta à empresa e depois de dezenas de horas gastas em mesa de negociação, a proposta indecente da empresa e o anúncio de venda das refinarias deixa claro que a tática do RH é a enrolação, o desgaste e a divisão. 

Tendo aberto mão da possibilidade de uma negociação real, a empresa empurra os trabalhadores para a greve. 

Exigimos que a Petrobrás recolha imediatamente os teasers das refinarias e apresente uma proposta de ACT no patamar do acordo vigente. 

Não nos deixaremos encurralar - rejeitamos esta indecorosa proposta com toda nossa força e nos declaramos a postos para a convocação da greve nacional petroleira!

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