Categoria: Petrobras

Por Sindipetro em 02/08/2019 10:59

O que ameaça a AMS?

Segundo a Agência Nacional de Saúde, entre 2015 e 2018, três milhões de pessoas deixaram de pagar planos de saúde. Só em 2017 foram 280 mil. Os dados refletem a grave crise econômica em que os capitalistas e os governos meteram o Brasil. O alto desemprego é o fator chave no abandono dos planos. Soma-se a isso, os preços e reajustes abusivos cobrados pelas operadas privadas. Na grande maioria das vezes os planos são caros e as coberturas são muito limitadas.

A saída de milhões de usuários dos planos de saúde sobrecarrega ainda mais o SUS. Nosso Sistema Único de Saúde tem uma proposta muito avançada. Determina o caráter universal das ações e dos serviços de saúde. Assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. Infelizmente, esse propósito não tem se realizado. O financiamento escasso, e o desvio do orçamento público para empresas privadas de saúde, através de Parceiras Público-Privadas e Organizações Não Governamentais impedem a realização do projeto original do SUS. Com o congelamento dos investimentos em saúde por 20 anos, aprovado em 2016, a situação piorou. Quem sofre com isso é a população, sobretudo os mais pobres. Se o Sistema Único de Saúde funcionasse plenamente como foi previsto pelos Constituintes em 1988, dificilmente estaríamos preocupados com planos de saúde.

Resoluções do CGPAR

Pois bem. A AMS tem quase 270 mil beneficiários. Os planos de saúde, querem acabar com a autogestão para forçar os trabalhadores a contratar seus serviços caros e ineficientes. Embora tenham problemas, planos de autogestão têm vantagens frente aos planos privados: não tem fins lucrativos; o custo é menor; a cobertura e o atendimento são melhores.

Em janeiro de 2018 a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias Da União – CGPAR baixou duas resoluções sobre a participação das estatais nos benefícios de saúde.

Em resumo, a resolução nº 22 atribui a indicados do Conselho de Administração funções que seriam da Agência Nacional de Saúde Suplementar. São enviados do CA para cortar gastos. Já a resolução nº 23 estabelece que a empresa não pode gastar mais que os empregados para financiar o plano. Portanto, o trabalhador deve arcar com 50% da assistência. Proíbe assistência à saúde na modalidade autogestão por RH. Veda às estatais participar de operadora de benefício de assistência à saúde como mantenedora. A assistência será mantida até o momento da aposentadoria, depois o trabalhador tem que pagar integralmente. O novo modelo estabelece cobrança de mensalidade por dependente. Só cônjuges e filhos poderão ser incluídos como beneficiários. Tira dos editais de seleção a assistência em saúde e orienta a tirar dos ACTs cláusulas sobre assistência saúde, para que prevaleça as resoluções. O prazo para cumprir as resoluções é janeiro de 2022.

Defender a saúde de nossas famílias

Sabemos que há problemas na AMS. Temos feito denúncias e cobrado a gerência de RH. Se as resoluções forem aplicadas esses problemas vão se multiplicar. É a saúde de nossas famílias que está em jogo. É preciso um forte movimento dos petroleiros para impedir essas mudanças. O entendimento jurídico é que as resoluções são ilegais. Elas interferem na autonomia da negociação dos ACTs, entre outros pontos. Há iniciativas jurídicas para tentar suspender as resoluções. Mas só isso não resolve. É preciso entrar na campanha junto com os sindicatos e federações em defesa da Assistência Multidisciplinar em Saúde. Ao mesmo tempo, é urgente aumentar a campanha contra a entrega do petróleo e a privatização da Petrobrás. Defender a Petrobrás 100% Estatal e que suas operações estejam a serviço dos brasileiros. Com isso, é possível financiar a saúde, desenvolver as vocações do SUS e garantir saúde de qualidade a toda população.

Projeto de Decreto Legislativo para anular resoluções avança na Câmara

No último dia 10 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o PDC 956/2018. Trata-se de um decreto legislativo proposto pela Deputada Erika Kokay (PT/ DF) para anular os efeitos da resolução 23.

A proposta está pronta para ir ao plenário da Câmara. Não sabemos quando entra na pauta. Mas podemos desde já fazer pressão. Através das redes sociais, dos e-mails e telefones dos deputados, pessoalmente, através dos partidos. Todos que puderem exercer alguma pressão para que o decreto seja aprovado devem fazê-lo.

Se a Câmara suspender a resolução será um passo importante para barrar as mudanças na AMS. Mas podemos apostar que a direção da Petrobrás tentará impor as mudanças nos Acordos Coletivos. Vamos fazer toda pressão nos deputados. Mas no fim das contas impedir as mudanças depende da força do nosso movimento.

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