Categoria: Jurídico

Por Sindipetro em 03/09/2019 14:29

Informe do processo do Sindipetro AL/SE contra Tenasa e Petrobras

INFORME JURÍDICO: 28/08/2019

PROCESSO 0000382-22.2014.5.20.0001

 
Como é de conhecimento de todos envolvidos no citado processo, o SINDIPETRO AL/SE manejou ação coletiva em desfavor da TENASA e PETROBRAS a fim de que estas empresas fossem condenadas ao pagamento dos salários retidos, vale transporte, verbas rescisórias, entre outras verbas.
 
Após apreciar as provas, o judiciário condenou as empresas nos pedidos mencionados, tendo a Petrobras recorrido da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho – TRT, e ao final do julgamento, a decisão primeira foi mantida.
 
Inconformada, a Petrobras recorreu mais uma vez, desta vez para o Tribunal Superior do Trabalho – TST, e no julgamento de hoje, 28/08/2019, por unanimidade, os ministros do TST negaram seguimento ao Agravo de Instrumento manejado pela empresa petrolífera.
 
Desta decisão, a Petrobras poderá manejar Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal – STF na tentativa de ser excluída do pólo passivo da ação, como alias, tem feito deste o nascimento do presente processo.
 
Em suma, estes foram os acontecimentos do processo até a presente data. Qualquer novidade processual, a entidade sindical manterá todos informados.
 
SINDIPETRO AL/SE
Juntos, somos mais fortes.

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