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Por Sindipetro em 29/10/2019 12:40

Nota Sindipetro RJ: Sobre o despacho do TST e por que não podemos assinar a proposta de ACT hoje (25)

O Sindipetro-RJ estará na audiência em Brasília nesta sexta-feira.

1 – Na mediação não existe obrigatoriedade em assinar a proposta:

Está sendo divulgado que o TST teria “mandado” ou “obrigado” o Sindipetro-RJ a assinar o Acordo Coletivo de Trabalho segundo sua proposta. Esta informação não procede. Conforme o despacho do próprio TST, o rito de assinatura acontece na medida em que há o consenso entre as partes. O que cabe ao Ministro Vice-Presidente é se colocar à disposição das partes para a consumação do ato. Ou seja, em momento algum há a obrigatoriedade de assinatura do Acordo, até mesmo pelo caráter do instrumento de mediação, que é negocial e não judicial. Veja o despacho do TST de 23/10 na íntegra (http://bit.ly/pmpp23) .

2 – O caráter nacional da negociação e da luta:

Apenas quinta-feira (24), às 9h40, recebemos a minuta com o inteiro teor da proposta de ACT redigido pela Petrobrás. Percebe-se no texto, como destinatários, o nome de todos os sindicatos do país, refletindo o caráter nacional do Acordo. Assim como todo o processo de mediação que, por iniciativa da própria Petrobrás, agrupou no polo passivo ambas as Federações e todos os Sindipetros, caracterizando a relação “trabalhadores x empresa”. Neste sentido, foi estabelecido o caráter nacional da negociação, tendo a maioria dos trabalhadores rejeitado amplamente a proposta do TST e, da mesma forma, aprovado a Greve Nacional. Lembramos que, se assinarmos esse ACT rebaixado, não há obrigatoriedade por parte da Petrobrás em estender os possíveis avanços  para o RJ conquistados por outras bases. Não podemos assinar um acordo com desvantagens que a luta nacional pode impedir!

3 – Liminar: Quais os direitos que temos garantidos hoje?

Não é demais lembrar que o Sindipetro-RJ conta com uma liminar que garante os direitos previstos em normas internas da empresa, à exemplo do pagamento de 100% de hora extra, Benefício Educacional, Gratificação de férias, dentre outros. Esta liminar protege direitos que a proposta do TST retira, tanto da base administrativa quanto da operacional.

Veja na liminar os direitos protegidos http://bit.ly/2JlyQkR .

4 – Invasão do espaço dos trabalhadores pela alta hierarquia da Petrobrás

Desde a preparação das assembleias, a Petrobrás adotou práticas antissindicais e assediadoras diretamente junto a gerentes e empregados inclusive em reuniões recorrentes de alinhamento, bem como com a própria presença nas assembleias. Há provas (foto anexada em ação da Petrobrás), de que alguém fotografou cabines em momentos de votação à mando da gestão, em clara situação de constrangimento, bem como alinhada às denúncias de que houve votantes  fotografando seu próprio voto para o controle externo. Também a massiva presença de gerentes nas assembleias cumpriu um papel intimidador.

5 – A distorção da vontade dos trabalhadores

O número de gerentes nas assembleias superaram todas as votações da história da Petrobrás, devido à obrigatoriedade  de que comparecessem para aprovar a proposta. São cerca de 2000 gerentes lotados no Centro do Rio e, ao mesmo tempo, uma diferença de apenas 165 votos a favor da proposta do TST. Ou seja, essa desproporção de gerentes nas assembleias, camuflou a vontade dos trabalhadores. Isso demonstra, categoricamente que, expurgadas as distorções, os trabalhadores do Rio rejeitam a proposta do TST e aprovam a greve nacional petroleira.

Além disso, já identificamos pelo menos 12 pessoas oriundas do mercado, nomeadas politicamente, que votaram desonestamente nas assembleias. Registramos ainda a participação de um número indefinido de empregados que já haviam optado pelo Acordo Individual de Trabalho.

Pedimos informações tanto relativas aos nomeados politicamente quanto daqueles que haviam optado pelo acordo individual. No entanto a Petrobrás nos negou a informação.

6 – A votação ambígua das assembleias

Nas últimas assembleias, sobre as quais pesam diversos questionamentos, foram votados dois indicativos: aceitar o ACT e fazer a greve nacional. Contudo, estes tendem a ser julgados como incompatíveis no mundo jurídico e, por isso, mesmo se tais resultados fossem legítimos, não haveria como realizar ambos.

7 – O pleito dos trabalhadores e a intransigência da Petrobrás

Durante todo o processo de negociação e mediação, a direção da empresa não mudou a sua agenda de retirada de direitos, assim como a proposta do TST. Isso se dá enquanto a Petrobrás informa lucros recordes bilionários que fizeram até mesmo o TST reconhecer que não há justificativa econômica ou financeira para tal.

É possível e exigimos uma proposta que contemple toda a categoria e sem perdas de direitos.

8 – O risco do efeito dominó

A direção da empresa busca usar a categoria petroleira do Rio de Janeiro como instrumento de pressão e justificativa para rebaixar direitos e esvaziar o movimento grevista nacional de defesa do ACT e do Sistema Petrobrás.

9 – A entrega do Pré-Sal, o desmonte e a greve

Lembramos que a luta das Federações e de seus sindicatos, além da defesa dos nossos empregos e direitos, representa a defesa da própria Petrobrás e do país. O processo de desmonte e privatização está aceleradíssimo!

Diversos ativos, entre eles oito refinarias estão a venda, pressegue a saída do Nordeste, eminente demissão em massa, especialmente dos prédios administrativos.

Pior, no dia 06/11 está agendado um dos maiores leilões do excedente da cessão onerosa e, no dia 07/11, a 6ª rodada de partilha da produção do pré-sal. Por isso convocamos um grande ato para o dia 06. Essa luta certamente se fortalece e ganha vigor em meio a uma greve nacional petroleira.

10 – nossos próximos passos: negociação e luta!

Não foram dias fáceis até a tomada de decisão. Pelo contrário: foram muitas reuniões, consultas jurídicas à exaustão, diálogo com trabalhadores de diversas bases buscando o melhor encaminhamento mediante a enorme quantidade de variáveis em questão.

Nesse esforço, o Sindipetro-RJ informa:

– Compareceremos à audiência em Brasília nesta sexta-feira, registrando a impossibilidade de assinatura da proposta

do TST em função de todo o exposto;

– Nesta manhã também será enviado o aviso de greve para a Petrobrás e demais empresas do Sistema;

– Realizaremos assembleias de greve entre os dias 26 e 28/10.

Reiteramos nossa disponibilidade para seguir negociando com o TST e a Petrobrás.

Rumo à greve nacional petroleira!

Em defesa dos nossos direitos e empregos! Em defesa da Petrobrás e do seu papel no desenvolvimento do país!

Fonte: Sindipetro RJ

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