Categoria: Petrobras

Por imprensa-al em 09/07/2020 13:50

PETROBRÁS SIMULA CUMPRIR CLÁUSULA 86 DO ACT

Na terça-feira passada, dia 07, a gerência da Petrobrás convocou os sindicados filiados à Federação Nacional dos Petroleiros de última hora, a toque de caixa, tentando dar um ar de legalidade ao que prevê a cláusula 86 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Nessa ocasião, a empresa tratou o assunto de efetivo de pessoal com mera formalidade, sem respeitar, na prática, a citada cláusula. A falta de informação sobre qualquer alteração de contingente de trabalhadores nas unidades da companhia é uma realidade. Não existe conhecimento, por exemplo, da quantidade mínima de petroleiros nas atividades de operação de gás e óleo em Alagoas e Sergipe.

A empresa pratica uma série de medidas de forma unilateral. Os 10 mil desligamentos, que a empresa comemora através do Plano Desligamento Voluntário, tem uma única finalidade: o enxugamento da companhia para sua total privatização. As lacunas de trabalhadores deixadas pelo PDV, em diversas unidades da Petrobrás, não são debatidas com as entidades, revelando mais uma maneira de burlar o ACT.

Vejamos a situação da PBIO e dos seus mais de 140 empregados, que vinham trabalhando com efetivo reduzido, e que agora sofrem com a notícia da venda da unidade em plena pandemia.  O mesmo ocorre nos terminais da base do Rio de Janeiro, principalmente TABG, que possuem contingentes abaixo do mínimo de segurança. O PDV tem provocado, cada vez mais, distorções no número mínimo de operadores. Nas Plataformas P74, P75, P76 e P77, o efetivo está no limite e a atual emergência sanitária diminuiu ainda mais esse número. Mesmo assim, as operações se mantêm no mesmo patamar e até aumentaram, o que têm causado uma preocupante sobrecarga de trabalho.

Em plena pandemia, os trabalhadores estão sendo expostos a um alto nível de tensão com relação a segurança no meio ambiente do trabalho. Mesmo assim, os petroleiros vêm evitando acidentes e até uma catástrofe. No entanto, a gerência da companhia não tem feito os devidos esclarecimentos sobre a distribuição de efetivo mínimo nos diversos polos de trabalho. Além disso, as mudanças de base territorial e a terceirização da atividade fim estão sendo realizadas sem diálogo com os sindicatos. Quais as necessidades dessas mudanças e quantos terceirizados foram dispensados na pandemia? Na verdade, a empresa, além de contrariar o ACT, não trata com transparência essas questões.

Há evidencias robustas de que a direção da Petrobrás não observa a cláusula 86. A empresa teima em implementar alterações de procedimentos e efetivo, sem estudos e impactos que tal conduta constitui. São os trabalhadores que sofrem as consequências dessas medidas, com sobrecarga de serviço e expostos a riscos de acidentes. A FNP e seus sindicatos estarão atentos para coibir essa prática e agir, quando necessário, para denunciar todas as decisões que atentam contra a segurança e saúde dos petroleiros.

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