Categoria: Aposentados

Postado em 18/12/2012 13:27

Aposentada da Petrobrás receberá reajuste do pessoal da ativa

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de ex-empregada da Petrobras S/A, que pretendia receber diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes de aumentos concedidos aos ativos por meio de acordo coletivo de trabalho. A Turma adotou jurisprudência do TST no sentido de que benefícios concedidos ao pessoal da ativa possuem natureza de aumento geral de salários e, portanto, estendem-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados.

A decisão foi unânime para restabelecer a sentença que determinou a extensão do benefício à aposentada, condenando a Petrobras e a Petros ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes do reajuste salarial.

Processo TST: 

https://aplicacao5.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=1035&digitoTst=53&anoTst=2010&orgaoTst=5&tribunalTst=05&varaTst=0010

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