Categoria: Jurídico

Postado em 25/09/2013 20:01

Assédio moral no trabalho: um velho problema entre nós

Trata-se de uma conduta abusiva que se repete contra o trabalhador e que se expressa através de palavras, atos ou gestos, causando dano à sua personalidade, dignidade ou integridade física/psíquica.Fazer chacota da condição física da vítima, isolar o trabalhador ou trabalhadora, impedi-lo de se expressar e não explicar o porquê, desviar da função ou retirar material necessário à execução da tarefa, impedindo o trabalho, reter conhecimento, não ajudar o colega de trabalho a se desenvolver, impor constrangimento em público, divulgar boatos sobre a moral da vítima, essas são algumas formas de assédio.

A terceirização é uma forma de rebaixamento de salários, onde as empresas subcontratadas pagam salários menores para os homens e ainda menores para as mulheres, criando um abismo de diferença salarial com relação aos homens primeirizados. No Sistema Petrobrás essas empresas subcontratadas são supervisionadas por empregados diretos que reproduzem a ideologia de que os primeirizados são melhores e superiores aos terceirizados, provocando assim uma divisão maior entre categoria, marcada pelo assédio moral.

O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO EM NÚMERO

Segundo pesquisa de gênero realizada em 2009 pela Ouvidoria da Petrobrás, as mulheres são as maiores vítimas de assédio moral e sexual. Das petroleiras ouvidas, 25% afirmaram já terem sido vítimas de assédio moral e 36,4% que já haviam presenciado situações de assédio moral no ambiente de trabalho. Em relação às situações de assédio sexual, 9,9% das entrevistas afirmaram já terem sido vítimas e 15,3% já terem presenciado.

Atitudes como piadinha, brincadeiras, comentários, olhares constrangedores e até mesmo toques físicos, são enfrentados pelas mulheres que passam por situações vexatórias, de insegurança e de revolta.

O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

 Essa prática pode gerar indenizações por danos morais, com base no artigo 5º da Constituição Federal/88, inciso V e X, ou caso julgado o agente poderá ser punido com fundamento em outros crimes previstos no Código Penal. Se houver ofensa, pode-se configurar o crime de calúnia, difamação ou injúria. Para efeitos penais, pode configurar crime contra a liberdade pessoal, especialmente constrangimento ilegal ou ameaça.

A pessoa jurídica do EMPREGADOR é quem deve indenizar, pois este se responsabiliza pelos atos de seus prepostos e empregados nos termos do Código Civil.

DENUNCIE E SAIBA COMO DENUNCIAR

A denúncia deve ser feita nos sindicatos, na Cipa, nas comissões e não somente à patronal que muitas vezes “resolve” o caso demitindo o empregado que sofreu o assédio.

Todos devem ter consciência de que é um dever denunciar qualquer que seja o abuso sofrido no ambiente de trabalho. É necessário denunciar quem faz uso de seu cargo para praticar o assédio moral ou sexual e chamar homens e mulheres trabalhadores para combater essa prática.

*Material extraído da “Cartilha sobre Assédio Sexual e Moral”, publicação do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista.

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